
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) participou, nesta sexta-feira (13), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal sobre educação ambiental e descarte irregular de resíduos. A discussão, proposta pelo vereador Claudio Custódio, reuniu representantes de órgãos públicos, do terceiro setor e da cadeia da reciclagem para discutir alternativas de gestão dos resíduos na capital.
Durante a audiência, foi apresentado um panorama da estrutura de descarte de resíduos em Natal. Segundo os dados apresentados, a cidade possui mais de 600 pontos de descarte irregular. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Sérgio Pinheiro abordou o papel da educação ambiental na orientação da população sobre o descarte adequado e o trabalho de fiscalização realizado pela Semurb. Também relacionou a destinação incorreta dos resíduos aos impactos na saúde pública.
Segundo o vereador Claudio Custódio, “A ideia é reunir esses representantes e, a partir daí, buscar soluções, criando um grupo de trabalho e, quem sabe, uma frente parlamentar voltada às questões dos resíduos da nossa cidade”.
Legislação
O descarte irregular de resíduos é uma infração ambiental. Em Natal, o Código de Meio Ambiente (Lei nº 4.100/1992), no artigo 34, proíbe a disposição de lixo em vias públicas, praças e outros locais inadequados, assim como o lançamento de resíduos em águas superficiais ou subterrâneas, praias, manguezais, dunas e sistemas de drenagem.
Os responsáveis estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, como advertência por escrito e multa. Conforme o enquadramento da infração, também podem ser aplicadas medidas como embargo de obra e interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.






