
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) registrou 241 autuações relacionadas ao descaso ambiental e à deposição irregular de resíduos desde janeiro deste ano. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Controle de Zoonoses, a pasta vem intensificando a fiscalização.
Latas, garrafas e pneus descartados a céu aberto podem acumular água e se transformar em criadouros do mosquito da dengue. Evitar que esses objetos permaneçam em quintais, imóveis e terrenos baldios é uma das medidas de prevenção ao Aedes aegypti e exige cuidados contínuos de quem é responsável por esses espaços. O Programa Municipal de Combate às Arboviroses da Prefeitura do Natal busca fiscalizar e combater esses criadouros na capital.
O alerta ganha espaço com a proximidade do Dia Nacional de Combate à Dengue, este ano celebrado em 21 de novembro. A data reforça a importância de incorporar a prevenção à rotina, com atenção aos locais onde o mosquito pode se reproduzir.
Responsabilidade pelos terrenos
A Lei Municipal nº 325/2011 determina que proprietários ou possuidores mantenham os terrenos cercados ou murados e em constante estado de limpeza. O Código do Meio Ambiente de Natal, instituído pela Lei Municipal nº 4.100/1992, também integra a legislação de proteção ambiental do município.
De acordo com a supervisora, os proprietários notificados têm prazo de até 60 dias para regularizar terrenos e 30 dias para edificações. O descumprimento resulta em multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. O valor da multa também considera o tamanho da área, especialmente quando o terreno tem mais de 600 m².
Como denunciar
O acúmulo irregular de resíduos e a falta de manutenção em terrenos baldios ou imóveis podem ser denunciados à Ouvidoria da Semurb:
– WhatsApp: (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
– Telefone: (84) 3616-9813, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
– E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.






