Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha e candidato à presidência do ABC, tem contas desaprovadas pelo TCE

Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha
Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha

 

O candidato a presidente do ABC, Fabiano Teixeira, que é prefeito de Serrinha, teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado em novembro de 2014. A reprovação é referente ao exercício de 2012 e foi referendada pelo Plenário da Corte. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, hoje presidente do TCE.
O Tribunal de Contas assim decidiu: “emitir parecer prévio desfavorável à aprovação da Prefeitura Municipal de Serrinha, relativas ao exercício de 2012 da gestão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, submetendo-as à Augusta Câmara Municipal do referido Município”.
Segundo parecer assinado pelo conselheiro, o prefeito Fabiano Teixeira descumpriu artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, além de ter apresentado contas com divergências nos saldos bancários e inconsistências na apuração do balanço patrimonial. Ainda segundo a decisão, o TCE representou ao Procurador-Geral de Justiça para apuração de possível crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Outro ponto verificado pelo Tribunal de Contas do Estado foi o cumprimento dos limites com gasto de pessoal do Município de Serrinha. De acordo com o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios devem comprometer até 54% das suas receitas correntes líquidas com gastos com pessoal. No entanto, o prefeito de Serrinha comprometeu 54,94%, o que configura descumprimento da lei.
O prefeito de Serrinha, Fabiano de Souza Teixeira, recorreu da decisão do Tribunal de Contas. Fabiano é candidato a presidente do ABC na chapa de situação, apoiado pelo deputado federal Rogério Marinho e pelo atual presidente licenciado Rubens Guilherme.

2 thoughts on “Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha e candidato à presidência do ABC, tem contas desaprovadas pelo TCE

  1. Uruguaio do morro de Mãe Luiza, TCE não aprova, nem desaprova contas, isso é um parecer e antigo.
    O TCE é um órgão técnico “sem muitos técnicos” que auxiliam assembléias e câmaras.

    Não conheço Fabiano, mais será o novo presidente do nosso ABC.

    Ou tu agora está jogando no time do carnatal???

    Lauro – desempregado e liso!!!

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